A questão da atuação negligente de peritos em fraudes bancárias no poder judiciário envolve consequências sérias e multifacetadas, que afetam o sistema judicial e os direitos e a confiança dos indivíduos e instituições envolvidas. O papel do perito é de muito importante para o esclarecimento de fatos técnicos em processos judiciais, especialmente no tema discutido aqui, ou seja, "fraudes bancárias", onde o conhecimento especializado é imprescindível. No entanto, quando esses laudos são produzidos de forma incompleta e sem a profundidade técnica cabível para o caso, seja para garantir futuras nomeações ou para maximizar honorários, o impacto pode ser devastador.
A Responsabilidade do Perito e Suas Consequências
Um perito judicial é nomeado pelo juiz para auxiliar na interpretação de fatos complexos, como fraudes bancárias, que demandam conhecimento técnico específico. Esse papel é de alta relevância para garantir que o juiz tenha acesso a informações claras e objetivas e, acima de tudo, CORRETAS! Tais informações servirão como base para a tomada de decisões. Assim, o perito deve atuar de maneira imparcial, ética e com a devida diligência, respeitando os princípios de honestidade e transparência.
Quando um perito negligencia suas responsabilidades ou entrega laudos incompletos ou incorretos, ele compromete a veracidade e a integridade do processo judicial. Isso pode resultar na aplicação de uma pena indevida a um acusado ou na absolvição de um responsável por um crime, prejudicando o correto andamento da justiça. Além disso, o perito que se comporta de maneira amadora ou incompleta pode estar deliberadamente omisso em relação a informações cruciais, mesmo que de forma indireta, favorecendo uma das partes ou buscando benefícios próprios, como nomeações futuras.
Implicações Jurídicas e Éticas
Um laudo pericial mal conduzido pode gerar falsos positivos e impactar em falsas conclusões, distorcendo a percepção dos fatos apresentados ao juiz. No contexto de fraudes bancárias, um laudo incompleto pode ocultar a real origem de uma transação fraudulenta, levando à responsabilização indevida de alguém que é, na verdade, vítima de um golpe. Alternativamente, pode deixar de evidenciar as ações de um verdadeiro fraudador, prejudicando a instituição financeira e o sistema bancário como um todo.
Sob o ponto de vista jurídico, a negligência pericial pode abrir margem para questionamentos e impugnações, obrigando o processo judicial a se estender indefinidamente. Isso gera um aumento dos custos processuais e o risco de perda de credibilidade do sistema de justiça. A confiança das partes envolvidas – tanto vítimas quanto acusados – fica abalada, comprometendo o próprio princípio da justiça imparcial.
Além disso, o perito negligente pode enfrentar sanções éticas e legais. O Código de Processo Civil brasileiro, por exemplo, prevê que o perito deve ser imparcial e trabalhar com a verdade técnica. A negligência na elaboração de um laudo pode configurar infrações éticas e legais. Dependendo da gravidade do caso, o perito pode ser punido com a suspensão ou exclusão de listas de nomeações, bem como com a responsabilidade por danos causados às partes envolvidas.
Impacto no Direito de Defesa e na Presunção de Inocência
Quando um laudo pericial é produzido de forma incompleta, ele também viola o direito de defesa das partes. Em um sistema que se baseia na presunção de inocência, a responsabilidade de provar que um ato ilícito foi cometido recai sobre quem acusa, e o laudo pericial é uma peça chave nesse processo. Um laudo malfeito compromete a capacidade de a defesa contestar as alegações e de o juiz formar sua convicção com base em provas confiáveis.
Em fraudes bancárias, as implicações podem ser ainda mais severas. Se uma pessoa for equivocadamente condenada com base em um laudo falho, ela poderá ser submetida a sanções penais, além de sofrer perdas financeiras e danos à reputação. Isso gera um ciclo de injustiça, no qual uma pessoa inocente é penalizada, enquanto os verdadeiros responsáveis permanecem impunes.
O Dilema da Busca por Nomeações e Honorários
É sabido que, em alguns casos, peritos buscam acelerar processos ou fazer concessões na qualidade do seu trabalho para aumentar o volume de nomeações e, consequentemente, seus honorários. Essa prática, no entanto, é extremamente prejudicial para o sistema como um todo. Quando um perito opta por "ganhar no volume", entregando laudos de baixa qualidade ou incompletos, ele compromete a justiça para obter benefícios pessoais de curto prazo.
Além disso, a busca excessiva por honorários pode gerar um conflito de interesses, no qual o perito passa a priorizar nomeações em detrimento da qualidade técnica. O sistema judiciário, ao reconhecer tais práticas, pode eventualmente perder a confiança em peritos que antes eram considerados competentes. Isso resulta em uma erosão da credibilidade profissional e, a longo prazo, em dificuldades para obter novas nomeações, mesmo para aqueles que tentam retomar uma postura ética.
Conclusão
A elaboração de laudos periciais incompletos, especialmente em fraudes bancárias, gera implicações sérias tanto para o sistema judicial quanto para as partes envolvidas. A responsabilidade do perito vai muito além de uma simples análise técnica; ela envolve a garantia de que a justiça será feita com base em informações precisas e imparciais. Quando essa responsabilidade é negligenciada, o impacto pode ser devastador, levando à condenação de inocentes, absolvição de culpados, e ao comprometimento da confiança pública no sistema judiciário. Portanto, a integridade e o rigor técnico na atuação pericial são pilares essenciais para a manutenção da justiça e da ordem legal.
Prof. Fabio Vivan Grigollo
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